Horário de funcionamento: Seg. à Sex. das 8h as 12h / 14h as 18h

Secretaria Municipal de Infraestrutura

  • Responsável: José Arnaldo da Silva
  • (96) 99189-4313
  • semie@vitoriadojari.ap.gov.br
  • Passarela José Simeão de Souza, 4591, Praínha
  • 08h00 às 12h00 - 14h00 às 18h00

Secretaria Municipal de Infraestrutura



A Secretaria Municipal de Infraestrutura tem como competência formular, executar e avaliar a política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Rural, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor Urbano e com a Legislação Vigente; expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao ordenamento territorial e urbano do município. Fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Postura, código de Edificações e Plano Diretor do Município; expedir licenças e alvarás para a execução de obras públicas e/ou particulares no município; coordenar e prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados afins a área de atuação da Secretaria; em coordenação com a Comissão Permanente de Licitação, Compras, Servisos e Obras, responsabilizando-se em conjunto com o chefe do Poder Público Municipal pelas autorizações para abertura de licitações e assinatura de editais, bem como pela avaliação da execução contratual. 


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