Secretaria Municipal de Infraestrutura - Prefeitura de Vitória do Jari
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SEMIE Secretaria Municipal de Infraestrutura

SEMIE

JOSÉ ARNALDO DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Endereço: Passarela José Simeão de Souza, nº4591, Bairro Preinha
Horário: 08h00 as 12h00 e  14h00 as 18h00
E-mail: infraestruturapmvj2017@gmail.com
Telefone: (96) 991894313

 

A Secretaria Municipal de Infraestrutura tem como competência formular, executar e avaliar a política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Rural, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor Urbano e com a Legislação Vigente; expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao ordenamento territorial e urbano do município. Fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Postura, código de Edificações e Plano Diretor do Município; expedir licenças e alvarás para a execução de obras públicas e/ou particulares no município; coordenar e prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados afins a área de atuação da Secretaria; em coordenação com a Comissão Permanente de Licitação, Compras, Servisos e Obras, responsabilizando-se em conjunto com o chefe do Poder Público Municipal pelas autorizações para abertura de licitações e assinatura de editais, bem como pela avaliação da execução contratual.