Legislação Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 414/2022-GAB/PMVJ
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE VITÓRIA DO JARI E DÁ OUTRAS...
Data: 22/12/2022
LEI COMPLEMENTAR N° 400/2022-GAB/PMVJ
Dispõe sobre conceder o Piso Salarial 2020 aos Profissionais doMagistério e...
Data: 29/04/2022
LEI MUNICIPAL Nº 382/2021 – GAB/PMVJ
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE PRECATÓRIOS/RPV E COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO...
Data: 10/06/2021
LEI MUNICIPAL Nº 381/2021 – GAB/PMVJ
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI, A DESAPROPRIAÇÃO DE "IMÓVEL', PARA UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS...
Data: 10/06/2021
LEI MUNICIPAL Nº 380/2021 – GAB/PMVJ
"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE AOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS...
Data: 10/06/2021
LEI MUNICIPAL Nº 379/2021 – GAB/PMVJ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI, A DESAPROPRIAÇÃO DE “IMÓVEL”, PARA UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS...
Data: 08/06/2021
LEI MUNICIPAL Nº 378/2021 – GAB/PMVJ
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 225/2009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS...
Data: 08/06/2021
LEI MUNICIPAL Nº 371/2020 – GAB/PMVJ
Altera a Lei nº 025/1997-GAB/PMVJ, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória do Jari, e dá outras...
Data: 10/12/2020
LEI MUNICIPAL N° 334/2017 - GAB/PMVJ - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Institui o novo Código Tributário do Município de Vitória do Jari-AP, abrangendo as normas gerais de direito tributário do Município, assim como as normas particulares aplicáveis aos tributos municipais em...
Data: 26/10/2017
Lei Orgânica Municipal
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PROMULGADA EM 21 DE JUNHO DE 1997, COM A EMENDA Nº 001 DE 16 DE DEZEMBRO DE...
Data: 16/12/2016
LEI MUNICIPAL N° 305/2015 - GAB/PMVJ - PME - Plano Municipal de Educação
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI - AP, QUE DEFINE AS METAS E ESTRATÉGIAS E DÁ OUTRAS...
Data: 19/06/2015
LEI MUNICIPAL Nº 299/2014 – GAB/PMVJ
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, e dá outras...
Data: 28/07/2014
LEI MUNICIPAL Nº 225/2009 – GAB/PMVJ
Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Vitória do Jari – COMMAVIJA E DÁ OUTRAS...
Data: 31/12/2009
LEI MUNICIPAL N°200/2007-GAB/PMVJ
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração Público municipal de Vitória do Jari do Estado do...
Data: 31/12/2007
LEI MUNICIPAL Nº 150/2005 – GAB/PMVJ
Cria a Coordenadoria Especial da Mulher – CEM, e dá outras...
Data: 11/10/2005
LEI MUNICIPAL N° 116/2003 - MVJ - FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Dispõe sobre a Fiscalização Ambiental das Atividades Efetivas ou Potencialmente causadoras de degradação Ambiental no Município de Vitória do Jari, e dá outras...
Data: 03/10/2003
LEI MUNICIPAL Nº 114/2003 - MVJ - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Dispõe sobre a Lei de Licenciamento Ambiental das atividades efetivas ou Potencialmente Poluidoras do Município de Vitória do Jari, e dá outras...
Data: 03/10/2003
LEI MUNICIPAL Nº 017/1997 – GAB/PMVJ
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS, SALÁRIOS, QUADRO DE PESSOAL E EVOLUÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI E DÁ OUTRAS...
Data: 14/05/1997