Acessibilidade

Legislação Municipal

Lei

LEI MUNICIPAL Nº 382/2021 – GAB/PMVJ

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE PRECATÓRIOS/RPV E COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO...

Lei

LEI MUNICIPAL Nº 371/2020 – GAB/PMVJ

Altera a Lei nº 025/1997-GAB/PMVJ, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória do Jari, e dá outras...

Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica Municipal

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PROMULGADA EM 21 DE JUNHO DE 1997, COM A EMENDA Nº 001 DE 16 DE DEZEMBRO DE...

Lei

LEI MUNICIPAL Nº 017/1997 – GAB/PMVJ

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS, SALÁRIOS, QUADRO DE PESSOAL E EVOLUÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI E DÁ OUTRAS...