Lei - Lei Municipal
- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Vitória do Jari, e dá outras...
Data: 21/12/2023
- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Vitória do Jari, e dá outras...
Data: 21/12/2023
- Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros e similares a eventos públicos ou privados para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e com necessidades especias no...
Data: 20/12/2023
- Dispõe sobre as diretrizes do " AGOSTO LILÁS " no âmbito do município de Vitória do...
Data: 29/11/2023
- Autoriza o chefe do poder executivo e legislativo municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, nas datas de seus respectivos aniversários, e dá outras...
Data: 29/11/2023
- Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no...
Data: 24/10/2023
Regulamenta no âmbito da Adminitração Pública do município de Vitória do Jari, Estado do Amapá, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº...
Data: 20/03/2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE VITÓRIA DO JARI E DÁ OUTRAS...
Data: 22/12/2022
Dispõe sobre conceder o Piso Salarial 2020 aos Profissionais doMagistério e...
Data: 29/04/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE PRECATÓRIOS/RPV E COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO...
Data: 10/06/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI, A DESAPROPRIAÇÃO DE "IMÓVEL', PARA UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS...
Data: 10/06/2021
"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE AOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS...
Data: 10/06/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI, A DESAPROPRIAÇÃO DE “IMÓVEL”, PARA UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS...
Data: 08/06/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 225/2009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS...
Data: 08/06/2021
Altera a Lei nº 025/1997-GAB/PMVJ, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória do Jari, e dá outras...
Data: 10/12/2020
- Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Vitória do Jari, e dá outras...
Data: 24/05/2019
- Dispõe sobra a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepicional interesse...
Data: 18/03/2019
- LEI Nº...
Data: 17/07/2018
- Fica denominada a passarela construida igualmente braço em madeira de lei, localizada nas proximidades da loja Ponto da Moda, entre a residência da senhora Josilene Nogueira Campos nº 20 e da senhora Maria Valquíria Soares Leite nº 26, no bairro comercial, na...
Data: 13/06/2018
- Dispõe sobre a sinalização de trânsito da zona urbana, placas de identificação das avenidas, travessas ruas, passarelas povoados, comunidades e sítios e dá outras...
Data: 30/05/2018
Institui o novo Código Tributário do Município de Vitória do Jari-AP, abrangendo as normas gerais de direito tributário do Município, assim como as normas particulares aplicáveis aos tributos municipais em...
Data: 26/10/2017
- Institui a obrigatoriedade na compra de produtos agrícolas e agroextrativistas oriundos do município de Vitória do Jari, destinados a alimentação escolar da rede municipal pública de ensino, e dá outras...
Data: 24/10/2017
- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras...
Data: 03/07/2017
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento de consultas e exames médicos no sistema único de saúde fora do município, com dia e hora marcada e disciplina o horário de distribuição de fichas no sistema municipal de saúde de...
Data: 30/05/2017
- Dispõe sobre as normas de prevenção de zoonoses e bem estar animal, e dá outras...
Data: 24/05/2017
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PROMULGADA EM 21 DE JUNHO DE 1997, COM A EMENDA Nº 001 DE 16 DE DEZEMBRO DE...
Data: 16/12/2016
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI - AP, QUE DEFINE AS METAS E ESTRATÉGIAS E DÁ OUTRAS...
Data: 19/06/2015
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, e dá outras...
Data: 28/07/2014
Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Vitória do Jari – COMMAVIJA E DÁ OUTRAS...
Data: 31/12/2009
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração Público municipal de Vitória do Jari do Estado do...
Data: 31/12/2007
Cria a Coordenadoria Especial da Mulher – CEM, e dá outras...
Data: 11/10/2005
Dispõe sobre a Fiscalização Ambiental das Atividades Efetivas ou Potencialmente causadoras de degradação Ambiental no Município de Vitória do Jari, e dá outras...
Data: 03/10/2003
Dispõe sobre a Lei de Licenciamento Ambiental das atividades efetivas ou Potencialmente Poluidoras do Município de Vitória do Jari, e dá outras...
Data: 03/10/2003
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS, SALÁRIOS, QUADRO DE PESSOAL E EVOLUÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI E DÁ OUTRAS...
Data: 14/05/1997
- Regime Jurídico Único do Município de Vitória do...
Data: 06/03/1997
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Ultima atualização 13 de dezembro de 2024
