Legislação Municipal

Lei - Lei Municipal   

- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Vitória do Jari, e dá outras...
  Data: 21/12/2023


Lei - Lei Municipal   

- Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros e similares a eventos públicos ou privados para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e com necessidades especias no...
  Data: 20/12/2023


Lei - Lei Municipal   

- Dispõe sobre as diretrizes do " AGOSTO LILÁS " no âmbito do município de Vitória do...
  Data: 29/11/2023


Lei - Lei Municipal   

- Autoriza o chefe do poder executivo e legislativo municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, nas datas de seus respectivos aniversários, e dá outras...
  Data: 29/11/2023


Lei - Lei Municipal   

- Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no...
  Data: 24/10/2023


Decreto - Planejamento das Licitações e Contratações   

Regulamenta no âmbito da Adminitração Pública do município de Vitória do Jari, Estado do Amapá, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº...
  Data: 20/03/2023




Lei - LEI MUNICIPAL Nº 382/2021 – GAB/PMVJ   

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE PRECATÓRIOS/RPV E COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO...
  Data: 10/06/2021






Lei - LEI MUNICIPAL Nº 371/2020 – GAB/PMVJ   

Altera a Lei nº 025/1997-GAB/PMVJ, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória do Jari, e dá outras...
  Data: 10/12/2020



Lei - Lei Municipal   

- Dispõe sobra a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepicional interesse...
  Data: 18/03/2019



Lei - DENOMINAÇÃO DE PASSARELA   

- Fica denominada a passarela construida igualmente braço em madeira de lei, localizada nas proximidades da loja Ponto da Moda, entre a residência da senhora Josilene Nogueira Campos nº 20 e da senhora Maria Valquíria Soares Leite nº 26, no bairro comercial, na...
  Data: 13/06/2018


Lei - Sinalização de Trânsito   

- Dispõe sobre a sinalização de trânsito da zona urbana, placas de identificação das avenidas, travessas ruas, passarelas povoados, comunidades e sítios e dá outras...
  Data: 30/05/2018



Lei - Compra de Produtos Agrícolas   

- Institui a obrigatoriedade na compra de produtos agrícolas e agroextrativistas oriundos do município de Vitória do Jari, destinados a alimentação escolar da rede municipal pública de ensino, e dá outras...
  Data: 24/10/2017



Lei - Obrigatoriedade de agendamento de consulta   

- Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento de consultas e exames médicos no sistema único de saúde fora do município, com dia e hora marcada e disciplina o horário de distribuição de fichas no sistema municipal de saúde de...
  Data: 30/05/2017



Lei Orgânica Municipal - Lei Orgânica Municipal   

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PROMULGADA EM 21 DE JUNHO DE 1997, COM A EMENDA Nº 001 DE 16 DE DEZEMBRO DE...
  Data: 16/12/2016









Lei - LEI MUNICIPAL Nº 017/1997 – GAB/PMVJ   

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS, SALÁRIOS, QUADRO DE PESSOAL E EVOLUÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI E DÁ OUTRAS...
  Data: 14/05/1997



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Ultima atualização 13 de dezembro de 2024