Legislação Municipal
LEI COMPLEMENTAR N° 400/2022-GAB/PMVJ
Dispõe sobre conceder o Piso Salarial 2020 aos Profissionais doMagistério e...
LEI MUNICIPAL Nº 382/2021 – GAB/PMVJ
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE PRECATÓRIOS/RPV E COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO...
LEI MUNICIPAL Nº 381/2021 – GAB/PMVJ
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI, A DESAPROPRIAÇÃO DE "IMÓVEL', PARA UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS...
LEI MUNICIPAL Nº 380/2021 – GAB/PMVJ
"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE AOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS...
LEI MUNICIPAL Nº 379/2021 – GAB/PMVJ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI, A DESAPROPRIAÇÃO DE “IMÓVEL”, PARA UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS...
LEI MUNICIPAL Nº 378/2021 – GAB/PMVJ
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 225/2009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS...
LEI MUNICIPAL Nº 371/2020 – GAB/PMVJ
Altera a Lei nº 025/1997-GAB/PMVJ, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória do Jari, e dá outras...
LEI MUNICIPAL N° 334/2017 - GAB/PMVJ - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Institui o novo Código Tributário do Município de Vitória do Jari-AP, abrangendo as normas gerais de direito tributário do Município, assim como as normas particulares aplicáveis aos tributos municipais em...
Lei Orgânica Municipal
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PROMULGADA EM 21 DE JUNHO DE 1997, COM A EMENDA Nº 001 DE 16 DE DEZEMBRO DE...
LEI MUNICIPAL Nº 299/2014 – GAB/PMVJ
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, e dá outras...
LEI MUNICIPAL Nº 225/2009 – GAB/PMVJ
Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Vitória do Jari – COMMAVIJA E DÁ OUTRAS...
LEI MUNICIPAL N°200/2007-GAB/PMVJ
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração Público municipal de Vitória do Jari do Estado do...
LEI MUNICIPAL Nº 150/2005 – GAB/PMVJ
Cria a Coordenadoria Especial da Mulher – CEM, e dá outras...
LEI MUNICIPAL N° 116/2003 - MVJ - FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Dispõe sobre a Fiscalização Ambiental das Atividades Efetivas ou Potencialmente causadoras de degradação Ambiental no Município de Vitória do Jari, e dá outras...
LEI MUNICIPAL Nº 114/2003 - MVJ - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Dispõe sobre a Lei de Licenciamento Ambiental das atividades efetivas ou Potencialmente Poluidoras do Município de Vitória do Jari, e dá outras...
LEI MUNICIPAL Nº 017/1997 – GAB/PMVJ
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS, SALÁRIOS, QUADRO DE PESSOAL E EVOLUÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI E DÁ OUTRAS...
