O edital, bem como seus anexos, encontra-se disponível para consulta no endereço indicado no preâmbulo, podendo os memoriais impressos serem adquirido junto ao(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, mediante ao pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente as custas de reprodução, pago através de DAM/PMVJ, retirado junto ao DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA – DAT, situado no Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari/AP, no seguinte endereço: Passarela José Semião de Souza, 4591, Sala 1, bairro Prainha, município de Vitória do Jari/Ap. O Edital também poderá ser adquirido gratuitamente no sítio eletrônico da Prefeitura de Vitória do Jari no seguinte endereço: http://www.vitoriadojari.ap.gov.br/licitacoes-e-contratos, sendo que os interessados deverão preencher recibo de retirada de Edital e remeter ao Pregoeiro através do e-mail: cpl.pmvj@gmail.com, mais informações entrar em contato com o Pregoeiro (Rafael Toscano) pelo telefone: (96) 99125-1108.

O Pregoeiro, no uso de suas atribuições constitucionais, e com base no disposto no art. 9º Inc. V do Decreto n° 3.555/00, Decreto nº: 4.342 de 23/08/2002, Decreto nº: 5.450/05 Decreto Federal 7.892/13 com as alterações do Decreto nº 8.250 de 23 maio de 2014, Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, Lei Municipal 261/2011, Leis nº. 10.520/2002 e 8.666/93 e no que consta no Processo n°. 2562/2017-PMVJ – Pregão Presencial nº. 06/2019-CPLCSO/PMVJ, DECIDE adjudicar a empresa: MARINETE MARTINS DA SILVA - ME, CNPJ: 27.378.435/0001-20, com sede na Passagem da Nova República, nº: 359, Bairro: Centro no Município de Vitória do Jari-AP, que apresentou proposta para os itens registrados na ata da sessão licitatória, perfazendo o valor global de R$ 9.116,75 (nove mil, cento e dezesseis reais e setenta e cinco centavos).

Aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2019, o Excelentíssimo Senhor JOSÉ DA ASSUNÇÃO FERREIRA CÂMARA, Prefeito em exercício de Vitória do Jari-AP, no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pela Lei nº 10.520/2002 e Lei nº. 8.666 de 21/06/93, alterada pela Lei nº. 8.883/94, Lei nº. 9648, de 27.05.98, Decreto Municipal 004/2015 e legislações adicionais. CONSIDERANDO o teor do resultado frutífero do certame licitatório oriundo do Processo Administrativo nº. 851/2018-PMVJ. CONSIDERANDO a ADJUDICAÇÃO proferida pelo Senhor Pregoeiro, referente ao Pregão Presencial SRP nº. 06/2019-CPLCSO/PMVJ, RESOLVE registrar os preços das empresas: MARINETE MARTINS DA SILVA - ME, CNPJ: 27.378.435/0001-20, com sede na Passagem da Nova República, nº 359, Bairro: Centro no Município de Vitória do Jari-AP, de acordo com os itens adjudicados e nas quantidades cotadas e estabelecidas na proposta de preço, sob o critério menor preço por item, atendendo as condições previstas no edital.