A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME, através de seu PRESIDENTE E DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS - CPLCSO, por intermédio do seu Pregoeiro nomeado pelo Decreto 0798 /2021-GAB/PMVJ, torna público que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (SRP), tipo MENOR PREÇO, apurado com base no critério de julgamento de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO ofertado sobre Pesquisa de Custos de Preço, OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DE UTENSÍLIO DOMÉSTICOS PARA COZINHA INDUSTRIAL– EXERCÍCIO 2021. A licitação será regida pela Lei Federal, nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, subsidiariamente, Decreto Federal, nº 3.555/2000, Decreto Federal, nº 3.931/2001, Lei Federal, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal, nº 3784/2001, Decreto Federal, nº 4.342/2002, Lei Federal, nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, Decreto Federal, nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Federal, nº 8.250/2014, Decreto Federal, nº 7.983, de 8 de abril de 2013, Decreto Municipal, nº 004/2015, Lei Complementar, 123/2006, alterada pelas Leis Complementares, 128/2008, 147/2014, 155/2016 e Decreto Federal, nº 8.538/2015, Lei Municipal, 261/2011, Instrução Normativa SLTI/MPOG, nº 01 de 19 de janeiro de 2010 e Instrução Normativa, n° 2/2008 da SLTI/MPOG e suas alterações posteriores. A sessão pública de processamento do Pregão Presencial acontecerá no dia 05 de janeiro de 2021, às 09h30min, sala da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Pedro Ladislau, nº 3660, no Bairro Prainha, e será conduzida pelo Pregoeiro, com auxílio da Equipe de Apoio, conforme portaria acima citado.