A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  DE VITÓRIA DO JARI – AP, através do seu PRESIDENTE E DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS - CPLCSO, por intermédio do seu Pregoeiro nomeado pelo Decreto nº 020/2022-GAB/PMVJ, torna público que  realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (SRP), tipo MENOR PREÇO, apurado com base no critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM ofertado sobre Pesquisa de Custos de Preço, o OBJETO: REGISTRO DE PREÇO, TENDO COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO, MENOR PREÇO POR ITEM PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL (GARRAFÃO DE 20LT E GARRAFA DE 500ML), EXERCÍCIO 2022, QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEUS DEPARTAMENTOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

A licitação será regida pela Lei Federal, nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, subsidiariamente, Decreto Federal, nº 3.555/2000, Decreto Federal, nº 3.931/2001, Lei Federal, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal, nº 3784/2001, Decreto Federal, nº 4.342/2002, Lei Federal, nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, Decreto Federal, nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Federal, nº 8.250/2014, Decreto Federal, nº 7.983, de 8 de abril de 2013, Decreto Municipal, nº 004/2015, Lei Complementar, 123/2006, alterada pelas Leis Complementares, 128/2008, 147/2014, 155/2016 e Decreto Federal, nº 8.538/2015, Lei Municipal, 261/2011, Instrução Normativa SLTI/MPOG, nº 01 de 19 de janeiro de 2010 e Instrução Normativa, n° 2/2008 da SLTI/MPOG e suas alterações posteriores.

A sessão pública de processamento do Pregão Presencial acontecerá no dia 27 de abril de 2022, às 08h00min, na sala da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Pedro Ladislau, Nº 3215, Bairro Comercial, Município de Vitória do Jari/AP e será conduzida pelo Pregoeiro, com auxílio da Equipe de Apoio, conforme portaria acima citada.