| Objeto Licitado: |
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2022-CPL/FMAS-SEMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 311/2022-DA-SEMAS-FMAS/PMVJ, PARA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, CARACTERIZADA COMO BENEFÍCIO EVENTUAL, DESIGNADA A PESSOAS DE BAIXA RENDA ATENDIDAS PELO EQUIPAMENTO (CRAS, CREAS, SCFV, PAIF, PAEFI, PAB E PCF) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VITÓRIA DO JARI.
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| Mais Informações: |
A licitação será regida pela Lei Federal, nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, subsidiariamente, Decreto Federal, nº 3.555/2000, Decreto Federal, nº 3.931/2001, Lei Federal, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal, nº 3784/2001, Decreto Federal, nº 4.342/2002, Lei Federal, nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, Decreto Federal, nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Federal, nº 8.250/2014, Decreto Federal, nº 7.983, de 8 de abril de 2013, Decreto Municipal, nº 004/2015, Lei Complementar, 123/2006, alterada pelas Leis Complementares, 128/2008, 147/2014, 155/2016 e Decreto Federal, nº 8.538/2015, Lei Municipal, 261/2011, Instrução Normativa SLTI/MPOG, nº 01 de 19 de janeiro de 2010 e Instrução Normativa, n° 2/2008 da SLTI/MPOG e suas alterações posteriores.
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