A Secretria Municipal de Educação, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Pedro Ladislau, n° 3215, inscrita no CNPJ sob n° 30.144.641/0001-08, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o dispositivo no art.14, da Lei n° 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através sa Secretaria Municipal, vem realizar a  Chamada Pública para aquisição alimentícios da Agricultura Familiar Rural e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 2023. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuas) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no Período de 20/03/2023 à 08/04/2023, das 08h as 12h, na sede a Secretaria Municipal de Educação. Sendo que a sessão acontecerá no dia 10/04/2023 as 08h.