DECRETO 353/2020-GAB/PMVJ - Que regulamenta no âmbito municipal o Decreto Estadual 3819 de 27 de outubro de 2020 restrições de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos  de transmissão do Novo Coronavírus, e dá outras providências.

   29/10/2020 -   DECRETO 353/2020-GAB/PMVJ (151KB)