- GAB/PMVJ - Que acompanha o Decreto Etadual nº 1726 de 15 de maio de 2020 e crescenta institui regime emergencialde intensificação das medidas  de restrinão de locomoção ou circulação de pessoas ( LOCKDOWN ).

   19/05/2020 -   DECRETO Nº 165/2020 (2MB)