Vitória do Jari, 27 de abril de 2017


Participação no I Ciclo de Palestras do Ministério Público do Amapá

03/04/2017
Gestão

Prefeito Dielson Souza participa do I Ciclo de Palestras promovido pelo Ministério Público do Amapá. O evento aconteceu no município de Laranjal do Jari e teve como tema: " Compreensão Legislativa Sobre Corrupção na Administração Pública Como Instrumento de Prevenção. Na oportunidade o Prefeito Dielson falou da importância de o Ministério Público trazer esses conhecimentos aos gestores municipais e solicitou ao MP que o referido evento possa ser realizado no município de Vitória do Jari. O evento teve o total apoio da Prefeitura de Laranjal do Jari, em nome do Prefeito Marcio Serrão.




 

Com a entrada em vigor da Lei Federal 12.527, de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos municipais, estaduais e federais passaram a ter obrigatoriedade de garantir aos cidadãos o acesso à informação sobre todas as atividades realizadas e os dados orçamentários e financeiros da Administração Pública.

Com isso, o Governo de Vitória do Jari criou o Portal da Transparência, ferramenta para a divulgação das informações de interesse coletivo ou geral, independente de requerimentos, permitindo o acompanhamento das aplicações dos recursos públicos e contribuindo com a fiscalização e a participação popular.